Proposição Nº: 13 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 13
Ano: 2022
Data: 21/03/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Ratifica a redação do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico do Espirito Santo (ARIES) e ratifica I ingresso do município no consórcio.
21-03-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
04-04-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 04-04-2022
04-04-2022 - Encaminhado para a Procuradoria
07-04-2022 - Parecer da Procuradoria
07-04-2022 - Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11-04-2022 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18-04-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 18-04-2022
18-04-2022 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18-04-2022
26-04-2022 - Lei Municipal N° 1.869-2022
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